A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Atualmente, a faixa de isenção contempla rendimentos de até R$ 3.060. O texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado antes da sanção presidencial.
O projeto estabelece também descontos progressivos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, atingindo cerca de 16 milhões de contribuintes. Segundo estimativas do governo federal, mais de 26,6 milhões de pessoas devem ser beneficiadas a partir de 2026.
Para compensar a renúncia fiscal, calculada em aproximadamente R$ 25,8 bilhões anuais, o governo prevê a taxação de pessoas físicas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Essa tributação será progressiva, chegando a até 10% para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano, impactando cerca de 140 mil contribuintes — o equivalente a 0,13% do total.
O relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu quatro emendas das 102 apresentadas. Ele estimou que a arrecadação obtida com a tributação sobre as altas rendas poderá gerar saldo de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será utilizado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
A proposta foi enviada ao Congresso em março pelo governo federal, cumprindo promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi aprovado inicialmente por uma comissão especial e, em seguida, pelo plenário, com 493 votos favoráveis.
A medida tem sido defendida como forma de ampliar o poder de consumo de famílias de baixa e média renda, ao mesmo tempo em que gera debates entre parlamentares sobre sua eficácia e impacto fiscal.
