A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na tarde desta terça-feira (10), um conjunto de 15 projetos de lei relacionados ao enfrentamento da violência contra mulheres e à prevenção de feminicídios no Estado. A maior parte das propostas recebeu apoio unânime entre os 46 deputados presentes na sessão plenária.
Entre os projetos aprovados está o que institui o chamado Código Sinal Vermelho em estabelecimentos comerciais. A proposta prevê que mulheres em situação de risco possam sinalizar pedido de ajuda mostrando a mão com um “X” marcado, preferencialmente com batom vermelho. Funcionários de locais como lojas, portarias e estabelecimentos de atendimento ao público deverão reconhecer o sinal e acionar a Brigada Militar, pelo telefone 190, ou a Central de Atendimento à Mulher, pelo número 181.
Outra medida aprovada transforma a Patrulha Maria da Penha em política permanente do governo estadual. O programa é voltado ao acompanhamento de vítimas de violência doméstica e ao monitoramento de agressores, e passa a integrar de forma contínua as ações do Estado nessa área.
Os parlamentares também aprovaram proposta que trata da realização de atividades de formação voltadas a homens em empresas que recebem benefícios fiscais do Estado. O projeto prevê treinamento sobre prevenção da violência doméstica e de gênero. O texto original previa obrigatoriedade, mas uma emenda alterou a redação para permitir que a oferta da formação possa ser considerada como requisito na concessão de incentivos tributários.
A discussão sobre o conjunto de propostas ganhou prioridade na Assembleia após o aumento de casos de feminicídio registrados no início do ano. Dados citados durante as articulações parlamentares indicam 11 ocorrências em janeiro, número que chegou a 20 casos no acumulado recente do período. O acordo para levar os projetos à votação foi estabelecido em 24 de fevereiro.
Apesar da possibilidade de ausência de parlamentares devido à participação na Expodireto, a sessão contou com a presença de 46 dos 52 deputados estaduais.
Além das medidas citadas, o pacote inclui projetos relacionados à criação de datas de conscientização, políticas de proteção a filhos de vítimas de feminicídio, ações em universidades, programas voltados a homens e inclusão de conteúdos da Lei Maria da Penha na rede estadual de ensino.
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