Assembleia Legislativa aprova fim da taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, na sessão realizada nesta terça-feira (2), um projeto de lei que extingue a taxa estadual de licenciamento de veículos. A proposta prevê o fim da cobrança atualmente exigida para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em formato eletrônico (CRLV-e), documento que passou a ser disponibilizado digitalmente em 2019.

Em 2026, o valor da taxa é de R$ 114,09 por veículo. Atualmente, a cobrança é realizada juntamente com o processo de licenciamento anual, além do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cujo valor varia conforme as características de cada veículo.

O projeto foi apresentado em 2023 pelo deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), mas permaneceu em tramitação até avançar nas últimas semanas. Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para análise do governador Eduardo Leite, responsável por sancionar ou vetar a proposta.

Caso seja sancionada, a nova legislação deverá produzir efeitos a partir do calendário de pagamento do IPVA de 2027. A expectativa é de que os proprietários de veículos deixem de recolher a taxa atualmente destinada à emissão do documento eletrônico.

De acordo com informações apresentadas durante a tramitação da matéria, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) utiliza os recursos arrecadados para custear atividades relacionadas ao processamento e à geração do documento de licenciamento. Por outro lado, defensores da proposta argumentam que a digitalização do CRLV reduziu despesas anteriormente associadas à impressão em papel de segurança e ao envio dos documentos pelos Correios.

Outro ponto mencionado durante a discussão do projeto é que, mesmo após o pagamento da taxa de licenciamento, os proprietários que desejam obter uma versão impressa do documento em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) precisam arcar com cobrança adicional pelo serviço.

Se confirmada pelo Executivo estadual, a mudança representará o fim de uma cobrança anual aplicada aos proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul, alterando a composição dos valores exigidos para a regularização da frota a partir de 2027.