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Quarta, 19 de janeiro de 2022

🚔 Segurança e Polícia

Brigada Militar realiza Semana Maria da Penha nas escolas com ações de prevenção da violência doméstica

A Semana Maria da Penha nas Escolas foi instituída por uma Lei Estadual e será realizada anualmente na última semana do mês de novembro

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Entre os dias 22 e 26 de novembro a Brigada Militar realizou, em todo o Estado do RS, diversas ações para redução e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. As palestras foram fundamentadas na importância do respeito aos direitos humanos e na importância da efetivação de registros de denúncias dos casos de violência contra mulher nos órgãos competentes, onde quer que ocorra.
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Os policiais militares especializados na área de violência contra a mulher fizeram visitas em escolas com o intuito de orientar e encaminhar vítimas, agressores e/ou familiares envolvidos em casos de violência doméstica, para os devidos atendimentos especiais.
 
A Semana Maria da Penha nas Escolas, foi instituída pela Lei Estadual 15.702 de 13 de setembro de 2021, e será realizada anualmente na última semana do mês de novembro e tem como finalidade contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei Federal nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha e da Lei Federal nº 13.104/15, Lei do Feminicídio.
 
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Fonte/Créditos: Comunicação Social 28º BPM

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