A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. O texto obteve 397 votos favoráveis e três contrários, e segue agora para sanção presidencial.
A medida cria uma regra nacional para automóveis e caminhonetes, substituindo modelos estaduais que atualmente variam entre 10 e 20 anos para concessão de isenção.
A proposta, apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), busca padronizar critérios que ainda divergiam entre os Estados, incluindo unidades federativas como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, onde não havia isenção automática para veículos antigos.
Segundo o relator na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a uniformização elimina diferenças regionais na cobrança do imposto. A regra não alcança ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.
A votação ocorre no contexto de mudanças no sistema tributário. A reforma aprovada no ano anterior ampliou a cobrança de IPVA para veículos aquáticos e aéreos, mantendo imunidades específicas, como tratores, máquinas agrícolas, embarcações de pesca e plataformas de petróleo e gás.
