Na última quinta-feira (5/12), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou, em votação unânime, o Projeto de Lei 59/2023, que propunha o fornecimento de produtos de higiene pessoal, como papel higiênico, absorventes íntimos e fraldas para mães com crianças em presídios femininos. A proposta, de autoria da deputada Renata Abreu (PODE-SP), visava garantir a dignidade básica das mulheres em privação de liberdade, mas encontrou forte resistência entre os parlamentares.
Apesar de um estudo da organização Justa apontar que o custo dessa política seria mínimo, representando apenas 0,01% do orçamento estadual destinado aos presídios, a medida foi amplamente criticada por parlamentares conservadores e bolsonaristas. O deputado Capitão Alden (PL-BA) se posicionou contra o projeto, afirmando que “presidiários devem trabalhar e arcar com seus custos”, considerando a proposta "inaceitável".
Por outro lado, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) defendeu que o fornecimento de itens básicos de higiene não deveria ser uma questão ideológica, mas sim uma questão de direitos humanos. Para ela, a negativa desse apoio representa “crueldade e sadismo” com as mulheres presas. Organizações como a Pastoral Carcerária Nacional e defensorias públicas também manifestaram apoio à proposta, denunciando a violação de direitos humanos devido à falta desses produtos essenciais.
Especialistas apontam que a rejeição do PL reflete um machismo estrutural e a negligência com a dignidade das mulheres encarceradas, ressaltando que a ausência de absorventes e outros itens de higiene pode gerar custos elevados para o sistema de saúde, com o agravamento de problemas relacionados à falta de cuidados adequados.
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