A União Europeia anunciou nesta terça-feira (12) a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar carne e outros produtos de origem animal destinados ao consumo humano para o bloco europeu. A medida passa a valer em 3 de setembro de 2026 e foi justificada por questões relacionadas ao controle do uso de antimicrobianos na produção pecuária.
A atualização foi aprovada pelo Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia, responsável por definir os países aptos a comercializar produtos de origem animal com os membros da União Europeia.
Segundo o bloco europeu, o Brasil não apresentou garantias consideradas suficientes sobre a não utilização de determinados antimicrobianos em animais de produção. As regras sanitárias europeias proíbem o uso dessas substâncias para estimular crescimento ou aumentar produtividade dos animais. Também há restrições ao uso de medicamentos classificados como reservados para tratamentos humanos.
O comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, afirmou que os produtos importados devem seguir os mesmos critérios exigidos dos produtores europeus. De acordo com ele, a decisão faz parte do sistema de controle sanitário adotado pelo bloco.
A nova lista divulgada pela União Europeia mantém autorizados países como Argentina, Colômbia e México, que, segundo o bloco, atendem às exigências sanitárias estabelecidas para exportação de produtos de origem animal.
A decisão ocorre em meio ao debate sobre o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que entrou em vigor de forma provisória em 1º de maio e ainda aguarda avaliação judicial no continente europeu. O tema vem sendo alvo de críticas de setores agrícolas europeus, especialmente na França, que defendem maior rigor nas regras de importação.
Em nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o governo brasileiro informou ter recebido a decisão “com surpresa” e declarou que adotará medidas para tentar reverter a suspensão.
O comunicado destaca que as exportações brasileiras seguem normalmente até a entrada em vigor da medida, prevista para setembro. O governo também informou que o chefe da delegação brasileira junto à União Europeia participará, nesta quarta-feira (13), de uma reunião com autoridades sanitárias europeias para solicitar esclarecimentos sobre a exclusão do país da lista de exportadores autorizados.
Na manifestação oficial, o governo brasileiro afirmou que o país exporta produtos de origem animal ao mercado europeu há cerca de 40 anos e reiterou que o sistema sanitário nacional possui reconhecimento internacional.
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