O deputado estadual Luciano Zucco protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei nº 144/2026, que propõe a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo que dependem exclusivamente da atividade como fonte de renda.
A proposta prevê que o benefício seja concedido para apenas um veículo por profissional. Para ter acesso à isenção, o motorista deverá comprovar o exercício da função por pelo menos 10 meses ao ano como atividade exclusiva de sustento.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que o automóvel utilizado pelos motoristas não deve ser tratado apenas como patrimônio, mas como ferramenta essencial de trabalho. O texto destaca ainda os custos enfrentados pela categoria, como despesas com combustível, manutenção e operação diária dos veículos.
Segundo a proposta, a medida também teria como objetivo incentivar a atividade econômica e contribuir para a mobilidade urbana. O projeto cita como referência uma legislação semelhante aprovada no estado do Piauí em 2026.
Atualmente, o texto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e das demais comissões temáticas da Assembleia Legislativa do RS antes de seguir para votação.
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