O Comitê Gestor da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência (CGREP), criado em 2024, elaborou uma cartilha com orientações sobre a identificação de diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes e informações sobre os serviços que integram a rede de proteção existente em Guaíba. O material busca esclarecer os procedimentos de encaminhamento e atendimento em casos suspeitos ou confirmados de violação de direitos, com atenção à violência sexual contra crianças e adolescentes.
A publicação apresenta os principais tipos de violência reconhecidos pela legislação e pelas políticas públicas de proteção, entre eles a violência física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial, além da negligência, do trabalho infantil, do bullying e cyberbullying, do racismo e da discriminação motivada por orientação sexual ou identidade de gênero. O documento também descreve exemplos e características de cada situação para auxiliar na identificação de possíveis ocorrências.
Entre os sinais que podem indicar situações de violência estão mudanças de comportamento, medo excessivo, agressividade, isolamento, alterações no sono, queda no rendimento escolar, desinteresse por atividades habituais e manifestações de medo relacionadas a pessoas ou ambientes específicos. A cartilha ressalta, entretanto, que a presença isolada desses comportamentos não configura, por si só, a existência de violência, sendo necessária a análise do contexto e, quando necessário, o encaminhamento aos serviços especializados.
A rede de proteção descrita no material reúne serviços das áreas da assistência social, saúde, educação, justiça e segurança pública, responsáveis pelo atendimento, acompanhamento e encaminhamento das situações identificadas. Na área da assistência social, Guaíba possui quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), distribuídos em diferentes regiões da cidade, além do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), voltado ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de violação de direitos.
Na educação, a rede municipal é composta por 34 unidades escolares, sendo 20 escolas municipais de ensino fundamental, um anexo, 10 escolas municipais de educação infantil e três anexos vinculados às EMEIs. O município conta ainda com dois centros especializados de atendimento educacional e com o suporte da rede estadual, formada por 15 escolas distribuídas entre áreas urbanas e rurais.
Na área da saúde, os atendimentos podem ser realizados nas unidades básicas, estratégias de saúde da família, serviços especializados e unidades de urgência e emergência. O documento destaca o Centro Integrado Amanhecer (CIAME), serviço especializado no atendimento de crianças e adolescentes de até 17 anos vítimas ou com suspeita de violência sexual, bem como de testemunhas dessas situações.
Também integram a rede de proteção o Conselho Tutelar, a Delegacia de Polícia, o Ministério Público e o Juizado da Infância e Juventude. Conforme o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças e adolescentes devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.
Para denúncias e comunicações de situações de violência, o material informa que estão disponíveis o Disque 100, com atendimento 24 horas, o telefone 190 para ocorrências em andamento e os canais do Conselho Tutelar de Guaíba, incluindo atendimento em regime de plantão. Para acessar o material completo, basta acessar aqui.
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