A partir desta terça-feira (9), entra em vigor o novo sistema de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não registraram pontuação por infração no ano anterior ao vencimento do documento. A atualização será feita de forma digital, sem a necessidade de comparecimento ao Detran.
A medida integra um conjunto de alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e publicadas no Diário Oficial da União. Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças têm como objetivo simplificar procedimentos e reorganizar etapas da formação de novos condutores.
Renovação automática para quem não teve infrações
O motorista que não acumular pontos no período anterior à renovação seguirá os mesmos prazos já previstos na legislação, mas ficará dispensado de repetir etapas presenciais. O processo será concluído digitalmente, sem cobrança adicional.
Mudanças na formação de novos condutores
O pacote anunciado amplia a digitalização e redesenha o fluxo para obtenção da primeira habilitação. Entre os principais pontos estão:
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Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias.
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O conteúdo teórico passa a ser gratuito e oferecido no novo aplicativo “CNH do Brasil”.
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O curso teórico não terá mais carga mínima de horas.
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O candidato poderá utilizar veículo próprio e contratar instrutor autônomo credenciado.
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Aulas práticas passam de 20 horas para 2 horas mínimas.
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Provas práticas continuam presenciais.
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Exames médico e psicológico seguem com profissionais credenciados.
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Reprovados na primeira prova prática poderão refazer o teste sem custo adicional.
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O processo de habilitação deixa de ter prazo máximo de um ano.
As provas teóricas e práticas serão padronizadas nacionalmente, e o aplicativo disponibilizará simulados com questões do banco oficial.
Aplicativo reúne etapas da habilitação
Com o lançamento do aplicativo “CNH do Brasil”, o candidato poderá realizar grande parte do processo no ambiente digital. O fluxo previsto será:
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Realizar curso teórico gratuito pelo aplicativo ou computador.
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Obter certificado para realização da prova teórica.
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Comparecer ao Detran apenas para biometria e foto.
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Fazer exames médico e psicológico com profissional credenciado.
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Realizar prova teórica.
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Agendar aulas práticas com instrutor autônomo ou autoescola.
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Realizar prova prática.
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Receber automaticamente a CNH digital em caso de aprovação.
Instrutores autônomos constarão na plataforma e registrarão as aulas no sistema.
Redução estimada de custos
O governo federal estima que o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo total para obter a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, e aproximadamente 30 milhões têm idade para iniciar o processo, mas não conseguem arcar com os valores cobrados no modelo tradicional.
