Os vereadores de Cáceres, no interior do Mato Grosso, aprovaram na segunda-feira (25) um projeto de lei que cria um auxílio-alimentação mensal de R$ 1,7 mil para os parlamentares em exercício do mandato.
Atualmente, cada vereador do município recebe salário de R$ 11,2 mil. Segundo estimativa da própria Câmara Municipal, o novo benefício deverá gerar impacto de aproximadamente R$ 306 mil por ano aos cofres do Legislativo, considerando os 15 vereadores da cidade.
O valor será custeado com recursos do duodécimo, repasse mensal realizado pela prefeitura para manutenção das atividades da Câmara.
Cinco parlamentares votaram contra a proposta: Césare Pastorello, Jerônimo Gonçalves, Isaías Bezerra, Elis Enfermeira e Valderínia Dutra.
Segundo os parlamentares, Césare Pastorello, Jerônimo Gonçalves e Isaías Bezerra afirmaram que irão renunciar ao recebimento do benefício. As vereadoras Elis Enfermeira e Valderínia não informaram se pretendem abrir mão do auxílio.
O projeto foi assinado pelo presidente da Câmara, Flávio Negação, e por integrantes da Mesa Diretora.
De acordo com o texto aprovado, o auxílio-alimentação será pago junto à folha mensal dos vereadores e dependerá do exercício efetivo do mandato, incluindo participação em sessões plenárias, audiências públicas, reuniões de comissão e demais atividades institucionais.
A proposta também prevê suspensão do pagamento em casos de afastamento superior a 15 dias consecutivos, salvo situações previstas em lei.
O benefício foi classificado como verba indenizatória, o que significa que não será incorporado ao salário dos parlamentares e não terá incidência de INSS ou Imposto de Renda.
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