A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza juízes a impor uma nova restrição a agressores de mulheres: a proibição de frequentar estádios e arenas esportivas.
A medida, que altera a Lei Geral do Esporte, prevê que a restrição de acesso pode ser aplicada por períodos que variam de três meses a três anos.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (União-MT), ao PL 1559/25, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
Ajustes na Fiscalização
Na versão original do projeto, a responsabilidade pela fiscalização caberia aos clubes e operadores de arenas, que teriam que consultar o Banco Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Doméstica.
No entanto, essa obrigação foi considerada inviável pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), devido à dificuldade de acesso em tempo real aos dados. Dessa forma, a versão aprovada foca na autorização judicial para a proibição de acesso.
