Conselho do FGTS aprova ampliação de faixas de renda e limites de financiamento do Minha Casa, Minha Vida

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, em reunião realizada na terça-feira (24), a atualização dos limites de renda familiar e dos valores máximos de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. As alterações abrangem todas as faixas de renda e elevam os tetos de financiamento nas faixas superiores.

Com a decisão, a Faixa 1 passa a contemplar famílias com renda mensal de até R$ 3,2 mil, em substituição ao limite anterior de R$ 2.850. Na Faixa 2, o teto foi ampliado de R$ 4,7 mil para R$ 5 mil. Já a Faixa 3 teve o limite de renda ajustado de R$ 8,6 mil para R$ 9,6 mil. A Faixa 4, que atende rendas mais elevadas dentro do programa, passa de R$ 12 mil para R$ 13 mil mensais.

Além da atualização das faixas de renda, o colegiado também aprovou a elevação dos valores máximos dos imóveis que podem ser financiados nas faixas 3 e 4. Para a Faixa 3, o limite sobe de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Na Faixa 4, o teto passa de R$ 500 mil para R$ 600 mil. As demais faixas não tiveram alteração nos valores máximos de imóveis.

As mudanças têm impacto direto nas condições de acesso ao crédito habitacional, ampliando o público apto a participar do programa e ajustando os valores de financiamento à realidade atual do mercado imobiliário. O Minha Casa, Minha Vida utiliza recursos do FGTS para oferecer condições de financiamento com taxas de juros inferiores às praticadas em linhas convencionais.

Durante a mesma reunião, o Conselho Curador também discutiu outros temas relacionados à aplicação de recursos do FGTS. Entre eles, a possibilidade de retomada do FGTS-Saúde e a inclusão de novos beneficiários em programas voltados à infraestrutura de transporte e mobilidade urbana, como o Pró-Transporte. As decisões sobre esses pontos ainda não foram concluídas.

As novas regras aprovadas passam a valer somente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), que formaliza a entrada em vigor das alterações.

Criado em 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida é uma das principais políticas públicas federais voltadas à habitação, com foco no financiamento de imóveis para famílias de diferentes faixas de renda, utilizando subsídios e condições diferenciadas de crédito.