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Terça-feira, 17 de Novembro 2026
📚 Educação

Diploma digital agora é obrigatório e gratuito, já a versão impressa não terá valor legal

Portaria do MEC determina que a medida vale para graduação desde julho de 2024 e para pós-graduação a partir de janeiro de 2026

TVGO - Redação
Por TVGO - Redação
Diploma digital agora é obrigatório e gratuito, já a versão impressa não terá valor legal
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Desde 1º de julho, uma portaria do Ministério da Educação (MEC) estabelece que diplomas de cursos de graduação emitidos por instituições vinculadas ao Sistema Federal de Ensino — incluindo universidades federais e privadas — devem ser expedidos exclusivamente em formato digital. A medida tem como finalidade padronizar o processo e implementar mecanismos que possibilitem a verificação eletrônica da autenticidade dos documentos.

O diploma digital deverá conter assinatura eletrônica com certificado digital do tipo A3 ou superior, QR Code para validação das informações, carimbo de tempo e ser armazenado em formato XML. O acesso será realizado por meio de link único.

A partir de 1º de julho de 2025, os diplomas impressos emitidos após essa data não terão mais validade jurídica. No entanto, os diplomas expedidos fisicamente antes desse prazo continuam válidos. A portaria não determina a digitalização retroativa dos diplomas impressos, sendo necessário consultar a instituição de ensino para informações sobre a possibilidade de emissão em novo formato.

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O diploma digital não terá custo na primeira via, sendo permitido à instituição cobrar apenas pela emissão de cópia impressa, que não terá valor legal.

A mudança também alcançará cursos de pós-graduação stricto sensu e programas de residência médica e multiprofissional, cujos diplomas e certificados passarão a ser digitais a partir de 2 de janeiro de 2026.

Instituições que não se adequarem às novas regras poderão ser penalizadas conforme previsto na portaria do MEC.

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