A educação política e os direitos da cidadania passarão a fazer parte do currículo obrigatório da Educação Básica em todo o país. A medida foi oficializada pelo governo federal com a sanção de duas leis publicadas nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União.
A principal alteração está prevista na Lei nº 15.468/2026, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir conteúdos relacionados à formação política e ao exercício da cidadania entre os temas abordados pelas instituições de ensino da Educação Básica.
De acordo com a nova legislação, os conteúdos deverão ser trabalhados no contexto dos estudos voltados à realidade social e política brasileira, abrangendo temas ligados à organização da sociedade, ao funcionamento das instituições públicas, aos direitos e deveres dos cidadãos e aos mecanismos de participação democrática.
A mudança passa a inserir de forma expressa na legislação educacional a obrigatoriedade da abordagem desses conteúdos ao longo da trajetória escolar dos estudantes, integrando-os às práticas pedagógicas já desenvolvidas pelas redes de ensino.
Além da alteração na LDB, o governo federal também sancionou a Lei nº 15.467/2026, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A iniciativa será realizada anualmente durante a primeira semana do mês de maio em todo o território nacional.
Conforme estabelece a norma, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão desenvolver atividades, debates, campanhas e ações educativas relacionadas à ética, à cidadania e à participação social.
A legislação também prevê o incentivo a iniciativas voltadas à promoção de valores éticos, ao fortalecimento da participação cidadã e ao desenvolvimento de ações de prevenção e combate à corrupção.
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