O Ministério da Justiça, através da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), determinou na segunda-feira (17) que o Facebook tome medidas imediatas para remover anúncios que apresentem indícios de conteúdo ilícito, golpes ou fraudes aos consumidores no Rio Grande do Sul. A determinação visa combater práticas abusivas que se aproveitam da tragédia das chuvas no estado para obter vantagens indevidas.
A plataforma tem um prazo de cinco dias para cumprir a ordem. Caso contrário, estará sujeita a multa diária de R$ 150 mil. A Senacon também determinou a preservação de dados, registros e mecanismos de transparência da rede social por um período de 90 dias.
Além disso, o órgão solicitou a apresentação de um relatório detalhando as medidas adotadas pelo Facebook para atender à determinação, incluindo os procedimentos de análise dos anúncios antes da veiculação e as medidas punitivas aplicadas aos usuários que violaram a legislação.
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