A partir da quinta-feira (24), está disponível no Rio Grande do Sul uma nova ferramenta digital para solicitação de medida protetiva de urgência. O serviço pode ser acessado no portal da Delegacia de Polícia Online da Mulher RS e permite o registro de ocorrências e pedidos de proteção sem a necessidade de comparecimento presencial.
A medida foi apresentada em coletiva de imprensa realizada em Porto Alegre. Segundo a Polícia Civil, o recurso tem como objetivo ampliar os canais de denúncia disponíveis às mulheres e está inserido em um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica.
Para utilizar o sistema, é necessário registrar a ocorrência por meio de celular ou computador e preencher um formulário de avaliação de risco. O pedido é encaminhado para a delegacia responsável, que direciona o caso à Comarca correspondente. A decisão judicial deve ocorrer em até 48 horas.
Outras iniciativas anunciadas incluem visitas regulares aos agressores por parte das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), a implementação de um programa de reflexão voltado a autores de violência e o reforço nas operações de buscas e capturas.
De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, o objetivo das visitas é reforçar o acompanhamento dos casos e garantir que medidas judiciais sejam cumpridas. O monitoramento também poderá envolver o uso de tornozeleiras eletrônicas, atualmente aplicadas em cerca de 300 casos no estado.
O fluxo do novo sistema inclui confirmação de protocolo, orientações de segurança à vítima, comunicação ao Poder Judiciário e, em caso de deferimento, intimação do agressor por oficial de Justiça. O descumprimento das medidas pode resultar em prisão em flagrante.
Canais de apoio e denúncia:
Casos de violência em andamento devem ser comunicados pelo telefone 190, da Brigada Militar. Situações já ocorridas podem ser registradas em qualquer delegacia ou pela Delegacia Online, com a possibilidade de solicitação de medidas protetivas.
A Central de Atendimento à Mulher funciona pelo número 180, com atendimento 24 horas. A Defensoria Pública oferece orientações pelo telefone 0800-644-5556.
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