A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da terça-feira (28), o fim da isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. A medida, que ainda precisa ser aprovada no Senado, visa proteger a indústria nacional e aumentar a arrecadação de impostos.
Taxação de 20%
O projeto aprovado na Câmara prevê a taxação de 20% sobre o valor total da compra, incluindo frete e seguro. Atualmente, essas compras são isentas do imposto de importação federal, mas pagam o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota média de 17%. A Secretaria da Receita Federal estima que a isenção, se mantida, poderia resultar em uma perda de R$ 34,93 bilhões em arrecadação de impostos até 2027.
Com a aprovação da medida, os consumidores que comprarem produtos internacionais de até US$ 50 passarão a pagar 20% de imposto sobre o valor total da compra.
Impacto na indústria nacional
Parlamentares defendem a medida como forma de proteger a indústria nacional da concorrência desleal com produtos importados isentos de impostos. Segundo o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), a isenção vinha "preocupando a indústria nacional".
Programa Mover
A medida foi incluída no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), uma das pautas prioritárias do Ministério da Indústria e Comércio. O objetivo do programa é reduzir as emissões de carbono da indústria automobilística brasileira até 2030.
O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República. Se aprovada, a medida entrará em vigor na data da sua publicação.
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