A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos da prefeita Jussara Caon e do vice-prefeito eleitos em Cachoeirinha na eleição suplementar realizada em 12 de abril. A sentença foi proferida no sábado, 16, após manifestação final apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) na terça-feira, 12 de maio. A decisão também declarou a inelegibilidade da prefeita.
O caso foi analisado a partir de ação eleitoral em que o MPRS apontou uso indevido de bens, servidores e estruturas públicas em benefício das candidaturas. Conforme o parecer do Ministério Público Eleitoral, conteúdos divulgados em redes sociais teriam utilizado a estrutura da administração municipal, incluindo servidores, equipamentos e máquinas da Prefeitura, durante o período de campanha.
Na avaliação do MPRS, a conduta configurou abuso de poder político, por envolver o uso da função pública e da máquina administrativa com potencial de interferir na igualdade entre os candidatos. Com base nesses elementos, o órgão se manifestou pela cassação dos diplomas e pela aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral.
A sentença acolheu parte dos argumentos apresentados pelo Ministério Público. Outras alegações analisadas no processo foram afastadas por falta de comprovação suficiente, conforme o parecer. A atuação do MPRS no âmbito eleitoral tem como objetivo fiscalizar o cumprimento das normas do processo eleitoral e preservar a regularidade da disputa.
Jussara havia chegado ao comando do Executivo municipal após uma eleição suplementar convocada em razão da cassação dos mandatos do então prefeito Cristian Wasem e do vice-prefeito Delegado João Paulo Martins, eleitos no pleito de 2024. Os dois foram afastados após processo de impeachment na Câmara de Vereadores, em sessão realizada em 2 de janeiro. Entre os motivos apontados à época estavam contratações sem licitação e o adiamento de contribuições patronais ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.
Com a saída do prefeito e do vice, Jussara, que presidia a Câmara de Vereadores, assumiu interinamente a Prefeitura entre janeiro e abril. Posteriormente, disputou e venceu a eleição suplementar de 12 de abril.
Em manifestação sobre a decisão, a defesa da prefeita e do vice afirmou que a sentença de primeiro grau estaria influenciada pelo cenário de divisão política no município. Segundo os advogados, a fundamentação da decisão seria baseada em dois vídeos publicados em janeiro, período em que, conforme a defesa, ainda não havia definição sobre o cenário eleitoral.
A defesa informou que pretende apresentar embargos de declaração para pedir esclarecimentos sobre pontos da sentença. Após essa etapa, poderá avaliar a interposição de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Enquanto houver possibilidade de recurso e conforme a tramitação processual, a defesa sustenta que os eleitos seguem no exercício dos cargos.
Também em nota, os representantes da prefeita e do vice afirmaram respeitar o Poder Judiciário, o Ministério Público e as instituições, mas disseram entender que a decisão não se sustenta juridicamente.
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