Fiscalização interdita farmácia e apreende medicamentos irregulares em operação no Litoral Norte do RS

Uma operação conjunta realizada nesta quarta-feira (25) resultou na interdição total de uma farmácia e na interdição parcial de outra unidade pertencente à mesma rede, localizadas na principal avenida do município de Torres, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. A ação foi conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), com apoio da Secretaria Estadual da Saúde e da Vigilância Sanitária Municipal.

A fiscalização ocorreu a partir de solicitação da Promotoria de Justiça de Torres e teve como objetivo verificar o cumprimento das normas sanitárias e das regras de comercialização de medicamentos. Durante a inspeção, as equipes identificaram diferentes irregularidades nos dois estabelecimentos.

Em uma das farmácias, foram encontrados medicamentos com prazo de validade expirado e produtos sendo vendidos fora das embalagens originais, prática proibida pela legislação, que determina a comercialização apenas em embalagens lacradas de fábrica. Em razão das infrações constatadas, o local foi totalmente interditado.

Na segunda unidade fiscalizada, o armário destinado ao armazenamento de medicamentos controlados foi lacrado após a constatação de falhas na rastreabilidade de parte dos produtos, todos classificados como de controle especial. A interdição, neste caso, ocorreu de forma parcial, restringindo apenas o setor afetado.

Durante a operação, também foram verificados indícios de compartilhamento de canetas utilizadas em tratamentos para emagrecimento, procedimento vedado pelas normas sanitárias, além de inconsistências relacionadas à conservação e ao controle de temperatura desses medicamentos.

Os produtos considerados irregulares foram apreendidos, lacrados e colocados sob interdição cautelar. Eles permanecerão nessa condição até o término do prazo de defesa administrativa concedido às empresas. Caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo, os medicamentos deverão ser descartados conforme a legislação vigente.

Participaram da ação os promotores de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, e Valmor Júnior Cella Piazza, da Promotoria de Justiça de Torres, além de integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), servidores da Secretaria Estadual da Saúde e equipes da Vigilância Sanitária Municipal.