O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde da quarta-feira (17), decreto que institui o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). O objetivo da iniciativa é facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação para essa população.
O sistema informatizado será gerenciado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e contará com a colaboração de órgãos estaduais e municipais. A assinatura do decreto ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.
Carteira nacional de identificação
A carteira nacional de identificação da pessoa com TEA terá como objetivo facilitar o acesso a diversos serviços públicos e privados, como saúde, educação, transporte e cultura. O documento conterá informações como nome completo, data de nascimento, CPF, foto e o código da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) que comprova o transtorno.
Outras ações do governo
Além da criação do SisTEA, o governo federal também anunciou outras medidas para garantir os direitos das pessoas com deficiência, como:
- Acordo de cooperação entre o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: O objetivo é desenvolver ações intersetoriais para atender às demandas das pessoas com deficiência, considerando a interseccionalidade de gênero, raça, etnia, idade e território.
- Portaria interministerial entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): A portaria estabelece procedimentos para adaptações de acessibilidade em edifícios públicos federais.
- Entrega do relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência: O relatório propõe uma nova metodologia de avaliação da deficiência que vai além do modelo médico tradicional, reconhecendo a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais.
- Protocolo entre o MDH e o Ipea para realização de pesquisas e estudos aplicados sobre a implementação da avaliação biopsicossocial da deficiência: O objetivo das pesquisas é subsidiar a formulação de políticas públicas para pessoas com deficiência.
- Acordo entre o MDH, MGI e Ministério do Planejamento e Orçamento para realizar estudos de impacto regulatório, social, político e econômico da avaliação biopsicossocial da deficiência em todo o país: Os estudos visam propor diretrizes para a criação de um sistema nacional de avaliação da deficiência e a elaboração de uma estratégia de governo para a adoção do sistema.
Combate ao capacitismo
Durante a conferência, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Anna Paula Feminella, também destacou a importância do combate ao capacitismo, que é a discriminação contra pessoas com deficiência. Segundo ela, o governo federal está lançando diversas iniciativas para promover a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, como a campanha "Combata o Capacitismo", lançada em 2023.
5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
A 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que reuniu 1,6 mil participantes de todo o país, marcou o retorno desse tipo de evento após oito anos. O encontro foi resultado de diversas conferências realizadas em todo o país e teve como objetivo debater e formular propostas para políticas públicas para a população com deficiência.
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