O Governo do Estado, através da Receita Estadual, estendeu o período para quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024, tanto para pagamento integral como parcelado. Esta medida foi formalizada pelo Decreto 57.367/2024, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira (27).
Anteriormente estabelecido para 30 de abril, o prazo para o pagamento integral do tributo foi prolongado até 28 de junho de 2024. Para aqueles que optaram pelo pagamento parcelado, as parcelas de abril, maio e junho foram consolidadas em uma única, com data limite de 28 de junho de 2024. Com essa alteração, a quitação separada das três parcelas não é mais possível.
Os descontos para Bom Motorista e Bom Cidadão continuam aplicáveis, proporcionando uma redução no valor do imposto que pode chegar a 20%, dependendo do cumprimento máximo de cada benefício. O desconto de até 15% do imposto é concedido pelo programa Bom Motorista para aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos três anos. Já o programa Bom Cidadão oferece um desconto de 5% para indivíduos que apresentarem um mínimo de 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.
Essas mudanças nos prazos de pagamento foram motivadas pela atual situação de calamidade pública enfrentada pelo Estado, visando auxiliar os contribuintes na manutenção de suas obrigações fiscais. O sistema de pagamento do IPVA, que ficou indisponível por mais de 20 dias devido ao desligamento do data center da Procergs, foi reativado em 27 de maio, após medidas de segurança em decorrência das enchentes.
Segue abaixo o calendário de pagamento do IPVA 2024:
Pagamento Integral:
- Vencimento em 28/6/2024
Pagamento Parcelado:
- Parcela única (abril, maio e junho consolidadas): Vencimento em 28/6/2024
Os contribuintes têm várias opções para efetuar o pagamento do tributo, incluindo o sistema online da Receita Estadual, redes bancárias credenciadas e pagamento por Pix em mais de 760 instituições. É importante verificar as informações do destinatário antes de realizar o pagamento para evitar possíveis golpes.
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