O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), realizou a entrega de 21 certidões de óbito retificadas de pessoas mortas ou desaparecidas durante o período da ditadura militar, entre 1964 e 1985. O processo de retificação seguirá até o final deste ano, com expectativa de mais de 400 certidões regularizadas.
As certidões entregues contemplaram nomes como Adriano Fonseca Filho, Antônio Carlos Bicalho Lana, Antônio Joaquim de Souza Machado, Arnaldo Cardoso Rocha, Carlos Alberto Soares de Freitas, entre outros. A entrega ocorreu em solenidade que reuniu familiares das vítimas e representantes do MDHC, incluindo a ministra Macaé Evaristo e a secretária-executiva Janine Mello.
O evento faz parte de um calendário de ações coordenadas pelo MDHC, CEMDP, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais. A iniciativa segue a Resolução nº 601/2024 do CNJ e antecede o II Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas, que será realizado em Brasília em dezembro.
De acordo com representantes do governo, a entrega das certidões visa registrar oficialmente a causa das mortes e desaparecimentos ocorridos no período da ditadura militar, além de possibilitar aos familiares acesso a documentos que reconhecem oficialmente essas ocorrências. A cerimônia contemplou os familiares presentes, e outras solenidades estão programadas para a entrega das certidões restantes.
