O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, na sexta-feira (26), uma nova proposta de reestruturação de carreiras do funcionalismo público. O projeto, que será analisado pelos deputados em sessão extraordinária na terça-feira (30), contempla diversas categorias, incluindo segurança pública, defesa civil e sistema prisional.
A proposta prevê reajustes salariais para as forças de segurança, além da criação de novas vagas e a reformulação da estrutura de algumas carreiras. Para a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, estão previstas a abertura de vagas no Programa de Militares Estaduais Temporários e a extinção do Nível III da carreira de soldados. Na Polícia Civil, será criado um sobreaviso remunerado.
O governo justifica a necessidade da reestruturação, argumentando que busca modernizar a máquina pública e oferecer melhores condições de trabalho aos servidores. A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) destaca que a proposta foi elaborada após diversas reuniões com representantes das categorias.
O projeto também contempla a criação de funções gratificadas na Defesa Civil e a ampliação do quadro de agentes penitenciários na Susepe. No Instituto-Geral de Perícias, será proposta a equiparação da amplitude entre as carreiras e o aumento de vagas nas classes superiores.
A proposta será analisada pelos deputados, que terão a responsabilidade de avaliar os impactos da reestruturação nas finanças públicas e nas diversas categorias do funcionalismo. O governo, por sua vez, busca aprovação do projeto para dar início à implementação das novas medidas.
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