O ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, anunciou na segunda-feira (24), em Porto Alegre o lançamento do Sistema de Dados Abertos. Gerido pela secretaria em colaboração com a Casa Civil da Presidência da República, o sistema visa oferecer transparência sobre os investimentos, transferências de recursos e créditos disponibilizados pelo governo federal em resposta à calamidade pública causada pelas chuvas e enchentes.
O objetivo principal do sistema é permitir que a imprensa, lideranças e o público em geral acompanhem de maneira detalhada todas as movimentações financeiras. Paulo Pimenta destacou a importância da transparência total nas informações sobre os recursos. Até o momento, foram destinados R$ 91 bilhões pelo governo federal, sendo R$ 73,4 bilhões em novos investimentos e R$ 17,6 bilhões em antecipações de benefícios e prorrogações de tributos.
O ministro esclareceu que o Sistema de Dados Abertos não inclui recursos de emendas parlamentares pagas pelo governo federal nem os valores provenientes da suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União, que serão destinados a um fundo para reconstrução do estado.
Além de possibilitar a consulta pública dos recursos transferidos para o governo estadual e para cada município, o site também incluirá informações detalhadas sobre beneficiários de programas como o Auxílio Reconstrução e empresas que obtiveram créditos pelo Pronampe Solidário e pelo BNDES.
O sistema será atualizado semanalmente e conterá documentos legais que embasaram os repasses federais desde o início da situação de calamidade pública no estado.
Sobre as críticas do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, quanto aos repasses do governo federal à capital gaúcha, Paulo Pimenta respondeu que o sistema garantirá acesso transparente às informações. Ele enfatizou que mantém uma relação de diálogo constante com o governador Eduardo Leite e que não há problemas significativos na cooperação entre os governos estadual e federal.
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