Governo federal lança programa de até R$ 30 bilhões para financiar veículos de motoristas de aplicativo e taxistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (19), em São Paulo, a medida provisória que cria o programa Move Aplicativos, voltado ao financiamento de veículos para motoristas de aplicativos e taxistas. A iniciativa integra o programa Move Brasil e prevê a liberação de até R$ 30 bilhões em crédito para aquisição de carros novos.

Segundo o governo federal, o programa atenderá taxistas regularizados e motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos um ano na mesma plataforma e mínimo de 100 corridas realizadas no período. A estimativa apresentada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é de que aproximadamente 1,4 milhão de trabalhadores possam acessar a linha de financiamento.

Os recursos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, após repasse do Ministério da Fazenda. Os veículos financiados deverão custar até R$ 150 mil e precisarão estar enquadrados nos critérios de sustentabilidade definidos pelo programa, incluindo modelos flex, híbridos ou elétricos.

Durante o lançamento, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, informou que a expectativa do governo é alcançar a comercialização mínima de 200 mil veículos. As montadoras participantes também deverão oferecer valores abaixo da tabela de mercado para integrar o programa.

As taxas de juros e demais condições finais de financiamento ainda dependem de definição do Conselho Monetário Nacional (CMN), prevista para esta semana. Conforme dados divulgados pelo governo, a previsão inicial é de juros anuais de 12,6% para homens e 11,5% para mulheres, além da possibilidade de financiamento de equipamentos de segurança para motoristas do sexo feminino.

O programa prevê prazo de até 72 meses para pagamento e carência de seis meses antes do início das parcelas. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a linha de crédito estará disponível a partir de 19 de junho.

Os interessados deverão realizar cadastro na plataforma oficial do governo federal. Após análise, o motorista poderá procurar concessionárias e instituições financeiras habilitadas para solicitação do crédito.

Além do programa de financiamento, o governo federal anunciou mudanças nas exigências para mototaxistas e motoboys. A nova medida provisória elimina a obrigatoriedade do curso específico de motofrete, da placa vermelha e da idade mínima de 20 anos para exercício da atividade.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, também informou que o governo pretende implementar outras ações voltadas aos trabalhadores de aplicativos, incluindo a criação de 100 pontos de apoio com banheiros, áreas de descanso e espaços para carregamento de celulares.

Outra medida anunciada prevê o reconhecimento de acidentes envolvendo motoristas de aplicativos como acidentes de trabalho na rede pública de saúde, o que poderá facilitar o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.

O evento de lançamento ocorreu na Casa de Portugal, em São Paulo, e contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros, representantes de bancos, entidades empresariais e lideranças sindicais.