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Segunda-feira, 16 de Novembro 2026
📚 Educação

Governo Federal proíbe ensino a distância em cinco cursos de graduação

Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertados exclusivamente de forma presencial a partir de nova regulamentação

TVGO - Redação
Por TVGO - Redação
Governo Federal proíbe ensino a distância em cinco cursos de graduação
José Cruz/Agência Brasil
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O Governo Federal publicou novo decreto que define diretrizes para a oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância (EaD). O texto foi assinado na segunda-feira (19) pelo presidente da República e regulamenta a Nova Política de Educação a Distância, proposta pelo Ministério da Educação (MEC).

Com a nova norma, cinco cursos de graduação passam a ser obrigatoriamente ofertados apenas de forma presencial: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. A justificativa apresentada é a exigência de atividades práticas presenciais e interação direta com pacientes ou com o sistema judiciário.

Outros cursos da área da saúde e todas as licenciaturas poderão ser ofertados apenas nos formatos presencial ou semipresencial, este último com parte das atividades a distância e parte em atividades físicas obrigatórias, como estágios e práticas de laboratório.

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Três formatos permitidos

O decreto estabelece três formatos distintos para a oferta de cursos de graduação:

  • Presencial: exige ao menos 70% da carga horária presencial. A modalidade EaD pode compor no máximo 30% da carga horária.

  • Semipresencial: deve ter no mínimo 30% da carga horária presencial física e ao menos 20% de atividades síncronas ou presenciais.

  • Educação a distância: deve manter a predominância de atividades remotas, mas exige no mínimo 20% de carga horária presencial ou síncrona, além de avaliações obrigatórias presenciais.

Mudanças operacionais e estruturais

O novo marco também estabelece mudanças nas exigências operacionais para as instituições de ensino superior. As principais alterações são:

  1. Avaliações obrigatórias presenciais:
    Cada unidade curricular deverá contar com, pelo menos, uma avaliação presencial, que terá peso predominante na nota final, inclusive em cursos EaD.

  2. Limitação de alunos por aula remota ao vivo:
    Aulas síncronas devem ter no máximo 70 estudantes por docente ou mediador pedagógico.

  3. Infraestrutura mínima para polos EaD:
    Os polos passam a ser reconhecidos como espaços acadêmicos e deverão contar com salas de coordenação, laboratórios, ambientes de estudo e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições.

  4. Criação do cargo de mediador pedagógico:
    O mediador deverá ter formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição. Suas atribuições serão exclusivamente pedagógicas, distintas das administrativas exercidas anteriormente por tutores. O número de mediadores deverá ser informado anualmente no Censo da Educação Superior.

Prazos de adaptação

As instituições terão um período de dois anos para se adequarem às exigências do novo decreto. Estudantes já matriculados em cursos EaD continuarão os estudos conforme as regras vigentes na época da matrícula.

Cenário atual do EaD no Brasil

Dados do Censo da Educação Superior de 2023 apontam que, naquele ano, 77,2% das vagas ofertadas em graduação foram na modalidade EaD. A rede privada concentrou 73% dos ingressos nessa modalidade, enquanto a rede pública teve predominância de cursos presenciais (85%).

Atualmente, 3.392 dos 5.570 municípios brasileiros contam com estudantes matriculados em cursos EaD, o que corresponde a cerca de 93% da população nacional.

Processo de elaboração do decreto

A elaboração da nova política passou por consulta pública, visitas técnicas, reuniões com entidades representativas da educação superior e debates com órgãos como o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Inep, a Capes e especialistas nacionais e estrangeiros.

Organizações estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), manifestaram apoio parcial à nova regulamentação, destacando a importância da regulação da oferta EaD, mas apontando preocupações quanto ao percentual ainda permitido de EaD em cursos presenciais.

A implementação do decreto será acompanhada por ações de supervisão e avaliação conduzidas por órgãos vinculados ao MEC.

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