A Prefeitura de Porto Alegre sancionou na quarta-feira(06), a lei que estabelece a Gratificação de Valorização Profissional e Melhoria da Educação (Geduc), destinada aos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Smed). A norma prevê o pagamento mensal de R$ 1 mil a R$ 2 mil, além de um adicional anual que pode atingir até R$ 3 mil. A iniciativa será regulamentada e tem previsão de começar a ser aplicada a partir da folha de pagamento de setembro.
A concessão da gratificação será condicionada ao cumprimento de critérios técnicos, que estão em fase de revisão pela Smed. Entre os requisitos analisados estão assiduidade, conduta funcional, desempenho profissional e participação efetiva na melhoria dos indicadores educacionais. Os valores também serão ajustados conforme a carga horária semanal dos servidores (20h, 30h ou 40h) e o local de atuação, seja em unidades escolares ou departamentos administrativos.
A proposta foi encaminhada pelo Executivo em maio e aprovada na Câmara de Vereadores no dia 14 de julho. A sanção ocorreu durante evento no Instituto Cultural Brasileiro Norte-Americano, com a presença de profissionais da rede municipal.
Além da Geduc, foram sancionadas outras três leis relacionadas à área educacional. A primeira cria 400 novos cargos efetivos para professores da rede municipal. A segunda consolida mudanças no edital do último concurso público, incluindo a prova didática e a avaliação psicológica. A terceira atualiza a composição do Sistema Municipal de Educação, incluindo duas escolas com oferta de Ensino Médio: a Emeb Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha e a Emem Emílio Meyer.
A Prefeitura informou que o objetivo da gratificação é fomentar a qualificação dos profissionais da educação e, com isso, melhorar os índices de desempenho da rede municipal, que atualmente atende cerca de 70 mil estudantes. Segundo dados do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), Porto Alegre ocupou a penúltima posição entre as capitais brasileiras.
