A Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem acusado de praticar estelionato contra um restaurante de delivery em Brusque, no Vale do Itajaí. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ele realizou ao menos três pedidos entre novembro e dezembro de 2023 e encaminhou comprovantes falsos de transferências via Pix para simular o pagamento das compras.
De acordo com o processo, os valores não eram efetivamente creditados ao estabelecimento. A fraude teria sido identificada somente após a conferência do caixa, quando funcionários constataram a ausência dos repasses. O prejuízo total informado nos autos foi de R$ 849,50.
A ação penal teve início em junho de 2024, após o recebimento da denúncia pela Vara Criminal da Comarca de Brusque. Em primeira instância, o réu foi condenado a quatro anos de reclusão em regime inicial fechado, além de 72 dias-multa.
A defesa recorreu da decisão e alegou insuficiência de provas, questionamentos relacionados à cadeia de custódia e pedido de revisão da pena. Ao analisar o recurso, o tribunal rejeitou os argumentos para anulação do processo e manteve a responsabilização criminal.
No entanto, a pena foi redimensionada em segunda instância para sete meses e 18 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 13 dias-multa.
Conforme o acórdão, a condenação foi sustentada por registros policiais, documentos juntados ao processo e depoimentos prestados em juízo por testemunhas, entre elas a proprietária do restaurante e a funcionária responsável pelo controle financeiro. A decisão ainda pode ser objeto de novos recursos.
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