A Câmara de Vereadores aprovou, na terça-feira (13), o aumento da idade mínima para isenção no transporte público da cidade, para 65 anos. Os ônibus complementares, chamados amarelinhos, também vão sofrer alterações: terão diminuição de 20% de seu serviço nas ruas de Guaíba. As novas regras entram em vigor a partir de 26 de agosto.
Segundo o Conselho de Mobilidade Urbana, as decisões fazem parte dos três eixos que melhoram o valor da tarifa, hoje em R$ 4,50 (ônibus comum). A Assur, responsável pelo serviço, calcula em 38% o número de isentos da tarifa que prejudica no valor para os outros passageiros. Os vereadores aprovaram derrubar uma lei municipal de 2015, que traz novamente a faixa etária de isentos para o transporte, como escrito na constituição federal e estatuto do idoso.
Além das isenções, o plano do Conselho é que os usuários que utilizam os amarelinhos começem a usar o ônibus maior, já o mesmo que não tem lotação completa. Por isso, foi decidido que 20% da frota não estará mais em operação em todas as linhas oferecidas. A Prefeitura pretende divulgar a nova tabela de horários na semana que vem.
A nova norma das isenções não vai prejudicar aqueles que já têm o cadastro para usar o benefício. Em julho, a Câmara já havia aprovado também que a empresa Assur ficasse isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN).
