O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) abriu nesta segunda-feira (12) o período de inscrições para o programa CNH Social. A iniciativa disponibiliza 3 mil vagas para a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A ação é realizada em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e envolve investimento de R$ 13,8 milhões. O programa cobre integralmente todas as etapas do processo de habilitação, incluindo cursos teóricos e práticos, exames exigidos, uso de veículos para os testes e taxas do DetranRS.
As vagas são distribuídas da seguinte forma:
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1.500 para primeira habilitação (categorias A ou B)
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600 para adição de categoria
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900 para mudança de categoria, sendo 90 para C, 720 para D e 90 para E
Para participar, é necessário atender aos seguintes critérios:
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Ter 18 anos ou mais
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Morar no Rio Grande do Sul há pelo menos dois anos
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Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) até 28 de fevereiro de 2025 ou no programa Devolve ICMS
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Ter CPF
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Saber ler e escrever
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Possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos
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Não ter processo de habilitação em andamento
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Não estar judicialmente impedido de dirigir
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Não ter CNH suspensa, cassada ou histórico de crime de trânsito
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Não estar em situação de reinício de processo de habilitação anterior
Cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez, escolhendo entre primeira habilitação, adição ou mudança de categoria. O sorteio eletrônico será realizado pelo DetranRS, e os resultados serão divulgados no site oficial do órgão e no Diário Oficial do Estado.
Quem for sorteado terá até 45 dias para iniciar o processo no Centro de Formação de Condutores (CFC). O não comparecimento ou abandono do processo impede nova participação por dois anos.
As inscrições vão de 12 de maio a 10 de julho e podem ser feitas pelo site do DetranRS ou presencialmente em qualquer CFC do Estado.
O DetranRS alerta que o programa é totalmente gratuito e que não há cobrança de taxas para a inscrição. Mensagens solicitando pagamentos devem ser desconsideradas, pois tratam-se de tentativas de fraude.
O lançamento do programa ocorreu no dia 8 de maio, no Palácio Piratini, com a presença de representantes do governo estadual.
