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Sexta-feira, 12 de Julho de 2024

🚘 Transporte e Veículos

Jornada de trabalho de motoristas de app pode ser limitada a 13 horas

Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe mudanças na regulamentação

Redação TVGO
Por Redação TVGO
Jornada de trabalho de motoristas de app pode ser limitada a 13 horas
Rovena Rosa - Agência Brasil
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A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que visa limitar a jornada de trabalho de motoristas de aplicativos a 13 horas diárias. A proposta, idealizada pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ainda será avaliada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Casa antes de seguir para votação em plenário.

Limite de horas e descanso obrigatório

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O texto estabelece que os motoristas deverão ter, no mínimo, 11 horas de descanso por dia. Além disso, o projeto prevê a aplicação de sanções a condutores acusados de agressões ou abusos, com direito à apresentação de defesa em cinco dias.

Portabilidade de perfil e remuneração

O projeto também propõe a portabilidade do perfil dos motoristas, permitindo que eles trabalhem em diferentes plataformas sem precisar criar novas contas. A questão da remuneração, no entanto, ainda gera divergências. O relator do PL defende o pagamento por hora e quilômetro, enquanto a categoria teme um aumento na carga tributária.

Após a análise pelas comissões, o projeto seguirá para votação em plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, ainda precisará ser chancelado pelo Senado Federal antes de se tornar lei.

 


 

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