A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que visa limitar a jornada de trabalho de motoristas de aplicativos a 13 horas diárias. A proposta, idealizada pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ainda será avaliada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Casa antes de seguir para votação em plenário.
Limite de horas e descanso obrigatório
O texto estabelece que os motoristas deverão ter, no mínimo, 11 horas de descanso por dia. Além disso, o projeto prevê a aplicação de sanções a condutores acusados de agressões ou abusos, com direito à apresentação de defesa em cinco dias.
Portabilidade de perfil e remuneração
O projeto também propõe a portabilidade do perfil dos motoristas, permitindo que eles trabalhem em diferentes plataformas sem precisar criar novas contas. A questão da remuneração, no entanto, ainda gera divergências. O relator do PL defende o pagamento por hora e quilômetro, enquanto a categoria teme um aumento na carga tributária.
Após a análise pelas comissões, o projeto seguirá para votação em plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, ainda precisará ser chancelado pelo Senado Federal antes de se tornar lei.
