O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou, na quinta-feira (24), que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos. A condenação é consequência de declarações feitas durante uma entrevista em 2022, na qual Bolsonaro relatou um episódio envolvendo adolescentes venezuelanas no Distrito Federal.
A decisão reformou a sentença de primeira instância, que havia absolvido o ex-presidente. Por maioria de votos, a Quinta Turma do TJDFT entendeu que as falas atribuídas ao ex-chefe do Executivo contribuíram para situações de constrangimento às jovens e suas famílias, além de associações consideradas inapropriadas envolvendo sua condição social e nacionalidade.
O julgamento teve origem em um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal, que apontou violação de direitos coletivos das adolescentes mencionadas. A Corte considerou que os termos utilizados na entrevista sugeriram exploração sexual e construíram uma narrativa que expôs menores de idade de forma indevida.
Além da indenização, Bolsonaro foi proibido de realizar ações que envolvam crianças e adolescentes com gestos de violência, divulgação de imagens na internet ou uso de linguagem com conotação sexual em situações que envolvam menores de idade.
A declaração que gerou o processo foi feita durante um podcast, no qual Bolsonaro relatou uma visita à região de São Sebastião, em Brasília, em 2021, mencionando a presença de adolescentes venezuelanas. Na ocasião, ele afirmou que as jovens estavam “arrumadinhas” e “bonitinhas”, o que, segundo ele, indicaria que estariam “ganhando a vida” — expressão interpretada no processo como referência à prostituição.
A defesa do ex-presidente, representada pelo advogado Marcelo Bessa, afirmou, por meio de nota, que recebeu com surpresa a decisão do TJDFT. O defensor alegou que a sentença ignorou decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de citar elementos que, segundo ele, não constam nos autos. A defesa pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
