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Quinta, 28 de janeiro de 2021

🌱 Meio Ambiente

Justiça Federal mantém suspenso o licenciamento da Mina Guaíba

O licenciamento está suspenso até a análise conclusiva pela Fundação Nacional do Índio (Funai)

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A suspensão do processo de licenciamento prévio da Mina Guaíba foi mantida pela juíza federal substituta Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre. A magistrada manteve a vigência da decisão liminar proferida em fevereiro deste ano. “As comunidades e organizações indígenas são partes legítimas e com capacidade processual para ingressar em juízo na defesa de seus direitos e interesses”, disse, na decisão, a magistrada.

O licenciamento está suspenso até a análise conclusiva pela Fundação Nacional do Índio (Funai) do componente indígena a ser incluído no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do projeto. Somente após o cumprimento dessa questão, poderá ser avaliada a emissão de Licença Prévia pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

 

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