O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deverá apresentar uma proposta de solução técnica para a questão da altura da nova ponte sobre o Guaíba, especificamente no trecho entre a Ilha Grande dos Marinheiros e a Ilha do Pavão. A determinação consta em decisão da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, assinada pelo juiz Bruno Brum Ribas e publicada na última sexta-feira (11).
A medida judicial responde a uma ação civil pública movida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Porto Alegre. A PGM argumenta que a cota de nível inferior à prevista no projeto original nesse segmento da ponte causa dificuldades de circulação e acesso a serviços públicos para os residentes da porção norte da Ilha Grande dos Marinheiros. O órgão municipal também solicita na ação o pagamento de danos morais coletivos.
O magistrado, em sua decisão, reconheceu a existência de problemas decorrentes da construção, mas indeferiu o pedido de tutela de urgência feito pela PGM. O juiz ponderou que a situação persiste há algum tempo e que a análise aprofundada das soluções e responsabilidades requer a instrução processual. Ele incentivou a busca por uma solução consensual entre as partes envolvidas.
Histórico do problema aponta que, em março de 2019, a empresa supervisora da obra comunicou ao Dnit que o trecho estava sendo construído 44 centímetros abaixo do nível estipulado em edital. Posteriormente, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2022 também registrou a inconformidade na execução da obra na área do Canal Furado Grande.
Uma tentativa anterior de mitigar o problema, proposta pelo Dnit, envolveu a escavação da Rua Nossa Senhora Aparecida, na Ilha Grande dos Marinheiros. Contudo, essa intervenção gerou pontos de alagamento, afetando a passagem de veículos e o acesso de serviços à comunidade local.
A nova ponte sobre o Guaíba foi liberada ao tráfego em dezembro de 2020, embora ainda possua quatro alças de acesso não construídas. O custo reportado da obra até o momento é de R$ 779 milhões. Em maio de 2024, a estrutura chegou a ser temporariamente interditada devido à elevação do nível do Rio Jacuí.
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