A Justiça determinou que o município de Balneário Camboriú (SC) é obrigado a disponibilizar hospedagem adequada para, no mínimo, 250 indígenas provenientes da cidade de Iraí, no Rio Grande do Sul. O grupo costuma se deslocar até Santa Catarina para comercializar artesanato, especialmente durante a alta temporada.
A decisão judicial tem validade até março de 2026 e estabelece que o espaço oferecido pelo município deve contar com condições mínimas de dignidade, incluindo acesso à água potável, banheiros com chuveiros, área para preparo de alimentos e locais apropriados para descanso, compatíveis com o número de pessoas acolhidas.
Além da estrutura de hospedagem, Balneário Camboriú também deverá garantir assistência à saúde e apoio social durante todo o período em que os indígenas permanecerem na cidade. A medida busca assegurar direitos básicos e evitar situações de vulnerabilidade enfrentadas pelo grupo durante a permanência no município.
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