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Licitação do Hospital: Secretário de Guaíba diz que Observatório Social se equivoca e órgão o responde; veja nota

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Licitação do Hospital: Secretário de Guaíba diz que Observatório Social se equivoca e órgão o responde; veja nota

Concessão de uso do Hospital Nelson Cornetet foi suspensa pelo Ministério Público de Contas para apurar "irregularidades no edital"

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O assunto sobre a licitação de concessão de uso do Hospital Nelson Cornetet ainda gera muita repercussão em Guaíba. A ação foi suspensa pelo Ministério Público de Contas, em 14/6/22. para investigar possíveis "irregularidades no edital", após entrada de representação no órgão pelo Observatório Social. A prefeitura diz que em 15/6 o pregão foi processado e houve uma apenas proposta interessada, de mais de R$ 22 milhões de pagamento ao município (outorga), sendo "mais de 100% acima do esperado pelo município".

 

Em nota oficial publicada pela prefeitura, o Secretário de Licitações e Contratos de Guaíba, Marcelo Verlindo, alega que o Observatório Social remeteu ofício para todos os órgãos tentando barrar a abertura do pregão e que o órgão estaria "equivocado" em alguns pontos que foram apresentados como sendo de "afronta à lei e de muitos riscos".

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Em trecho final da nota o secretário diz: "A nosso ver a atitude do Observatório Social está prejudicando a possibilidade da população de Guaíba e região ter um hospital financiado pelo Estado e União e ainda trazendo graves prejuízos à população e também ao erário,  pois deixará de aportar mais de 22 milhões de reais aos serviços em saúde no município, sob quais interesses desconhecemos. Vamos lutar até o fim para que a população tenha este benefício, mesmo contra todos os interesses escusos".

 

Na sexta-feira (24), o Observatório Social de Guaíba publicou um documento de 42 páginas onde rebate o Secretário e aponta os itens que, segundo o órgão, o fizeram entrar com uma representação no MPC, sendo os quatro principais:

  • Contrariedade ao disposto na lei autorizada da concessão
  • Ausência de inventário dos bens públicos afetados pela concessão
  • Formação de preço de outorga 
  • Da modalidade de licitação 

No documento, o OSG diz que realizou uma força-tarefa em tempo recorde de seis dias, contando com 14 voluntários (incluindo de outros observatórios), onde elaboraram um ofício questionando diversos pontos. Também mostram a linha do tempo do processo entre 1º e 15 de junho e as razões pelas quais dizem não estarem equivocados. A apresentação completa pode ser acessada através deste link.



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