Mais de 18 mil motoristas do Rio Grande do Sul tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática desde a entrada em vigor da nova regra, em 9 de janeiro. Até quarta-feira (14), foram registradas 18.239 renovações no Estado, sem cobrança de taxas, o que representa uma economia estimada em R$ 13,63 milhões para os condutores gaúchos.
A renovação automática foi implementada em todo o país e, segundo dados do governo federal, já beneficiou mais de 323 mil motoristas brasileiros. A expectativa é de que mais de 10 milhões de condutores possam ser contemplados com o procedimento nos próximos meses.
O benefício é restrito aos motoristas que atendem aos critérios estabelecidos pela Medida Provisória nº 1.327. Para ter direito à renovação automática e gratuita, o condutor não pode ter cometido infrações de trânsito nem acumulado pontos na CNH nos últimos 12 meses, além de precisar estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A medida é válida apenas para a CNH digital.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o processo considera o prazo legal de 30 dias após o vencimento da CNH, período em que o motorista pode circular com o documento vencido. As renovações automáticas são realizadas dentro desse intervalo.
Condutores com mais de 70 anos não estão incluídos na renovação automática. Já motoristas com mais de 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez. Também ficam de fora aqueles que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, em casos que exigem acompanhamento de saúde.
A versão física da CNH não é emitida de forma automática nem gratuita. Caso o motorista deseje o documento impresso, é necessário solicitá-lo separadamente, pelo aplicativo CNH Brasil ou em uma unidade do Detran, mediante pagamento de taxa, cujo valor varia conforme o estado.
A renovação automática integra um conjunto de mudanças nas regras da CNH em vigor desde o início de 2026. Entre as alterações estão a possibilidade de renovação gratuita para condutores sem infrações recentes, a digitalização de etapas do processo e a reformulação das exigências para obtenção da habilitação, mantendo obrigatórios o exame médico, a coleta biométrica e as provas práticas presenciais.
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