Mais de 200 famílias recebem escrituras de imóveis em Guaíba pelo Projeto Terra – Eu Sou Cohab

Moradores de 226 imóveis do núcleo Ruy Coelho, em Guaíba, receberam na quarta-feira (8) as escrituras de seus imóveis por meio do Projeto Terra – Eu Sou Cohab!, iniciativa voltada à regularização fundiária de unidades habitacionais comercializadas pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab-RS).

A entrega dos documentos ocorreu durante mutirão realizado no Ginásio Bagezão e corresponde à primeira etapa do projeto no município, cujos procedimentos de regularização foram iniciados em dezembro de 2025. O programa prevê a transmissão gratuita das escrituras públicas aos moradores, sem custos para os beneficiários.

O Projeto Terra – Eu Sou Cohab! foi criado pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul e é coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, com o objetivo de ampliar a regularização fundiária de imóveis vinculados à antiga Cohab, extinta em 1995.

Em Guaíba, a ação contou com a participação da administração municipal e de instituições parceiras, entre elas a Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, serviços de registro civil e de imóveis, tabelionatos e o Exército Brasileiro.

Durante o evento, a prefeita de Guaíba, Claudinha Jardim, afirmou que a administração municipal pretende dar continuidade às ações de regularização fundiária no município. Segundo ela, o programa municipal "Agora é Meu" já realizou a entrega de escrituras em diferentes regiões da cidade e a participação de Guaíba no Projeto Terra representa a ampliação desse processo para imóveis vinculados à antiga Cohab.

"O direito à propriedade é algo que tem muito valor. Nós criamos um programa municipal que é o 'Agora é Meu'. E, por meio desse programa, são milhares de escrituras que a gente já entregou aos proprietários das residências em muitos territórios da cidade. Poder chegar a esse momento com o Projeto Terra é tão precioso para nós, pois se trata do documento formal de propriedade das nossas residências", declarou a prefeita durante a cerimônia.

Segundo informações divulgadas pelas instituições envolvidas, a regularização permite que os proprietários passem a possuir o registro formal dos imóveis em seus nomes, possibilitando a realização de transações patrimoniais e o acesso a instrumentos financeiros que exigem a comprovação da titularidade da propriedade.