A Receita Estadual informou que a partir do próximo sábado, dia 19 de julho terá início a inclusão de contribuintes inadimplentes com o IPVA 2025 na Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT). Segundo dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz), mais de 346 mil proprietários de veículos com débito superior a 60 dias poderão ser afetados, somando aproximadamente R$ 456 milhões em impostos não pagos, distribuídos entre cerca de 390 mil veículos.
Os contribuintes estão sendo notificados pela Receita por mensagens de WhatsApp e têm até 18 de julho para quitar o débito e evitar sanções. Após esse prazo, além da inscrição em dívida ativa, haverá incidência de acréscimo de 5% sobre o valor devido, multa diária de 0,334% até o limite de 20% e possibilidade de protesto em cartório, inclusão nos cadastros do Cadin/RS e órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. O saldo inadimplente também será corrigido pela taxa Selic, atualmente em 15% ao ano.
Os veículos em circulação com IPVA vencido seguem sujeitos a autuações. A inscrição em DAT será feita por meio de lote, conforme os critérios da Instrução Normativa RE 045/98, podendo, posteriormente, ocorrer de forma manual para os demais casos. Após a inscrição, o imposto só poderá ser pago à vista nos canais credenciados.
No encerramento do calendário regular de pagamentos, em abril, a inadimplência era de 21%, o que representava R$ 1,1 bilhão. Até o dia 7 de julho, esse índice caiu para 10%, cerca de R$ 555 milhões, enquanto o número de veículos com imposto vencido recuou para 14,7%, o que representa 594 mil automóveis.
O IPVA é obrigatório para veículos fabricados a partir de 2006, exceto os isentos por lei. O pagamento pode ser feito por meio de PIX em mais de 760 instituições, em bancos credenciados, nas lotéricas da Caixa ou pelo aplicativo IPVA RS. Consultas e geração do QR Code estão disponíveis no site da Sefaz e no app.
