O Ministério da Educação (MEC) está elaborando um projeto de lei para proibir o uso de celulares nas salas de aula de escolas públicas e privadas em todo o Brasil. A proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional em outubro. De acordo com o ministério, o objetivo é oferecer maior segurança jurídica para estados que já possuem legislações similares em vigor, como o Ceará, que implementou uma lei sobre o tema em 2008.
Em São Paulo, o projeto de lei nº 293/2024, que trata do uso de celulares nas escolas estaduais, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O tema tem gerado debate entre educadores e gestores públicos.
De acordo com a pesquisa TIC Educação 2023, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, 28% das escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, já proíbem o uso de celulares por alunos. Além disso, 64% das instituições permitem o uso dos dispositivos, mas com restrições a horários e espaços específicos.
O MEC afirma que a proposta está em consonância com estudos internacionais que apontam que o uso de celulares pode causar distrações durante as aulas e interferir no desempenho acadêmico. Em julho de 2023, a Unesco divulgou um relatório alertando sobre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes, citando países onde a prática é proibida. O relatório também destaca uma correlação entre o uso excessivo de tecnologias de comunicação e o impacto negativo no aprendizado.
A proposta do MEC deverá ser avaliada pelo Congresso e, caso aprovada, seguirá para sanção presidencial.
