O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) protocolou, na terça-feira (9), embargos de declaração no Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) para tentar restabelecer as penas aplicadas aos quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 2013 em Santa Maria, que resultou em 242 mortos e mais de 600 feridos.
O recurso visa modificar a decisão da 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS, de 26 de agosto, que reduziu as penas de Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate, e de Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, integrantes da banda que se apresentava no local, de 18–22 anos para 11–12 anos de reclusão.
Segundo a procuradora de Justiça Flávia Mallmann, os embargos têm caráter infringente, permitindo que os desembargadores do TJRS modifiquem a decisão anterior e restabeleçam as sentenças do júri de 2021. Caso o recurso não seja acolhido, o MPRS informou que recorrerá às instâncias superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
As novas penas resultaram na progressão de regime para os quatro condenados, com autorizações concedidas entre os dias 5 e 8 de setembro para que cumpram o restante da pena em regime semiaberto. O espaço da defesa dos réus foi disponibilizado, mas não houve manifestação até a publicação desta reportagem.
O caso passou por diversos recursos e decisões nos últimos anos, incluindo a anulação do júri em 2022 e sua posterior validação pelo STF em 2024, consolidando a sequência de decisões que envolve o Tribunal do Júri, o TJRS e os tribunais superiores, até a redução das penas ocorrida em agosto deste ano.
