MP pede envio à Justiça comum de caso de morte após abordagem policial em Guaíba

O Ministério Público do Estado solicitou a transferência da apuração sobre a morte do caldeireiro industrial Carlos Eduardo Nunes, 43 anos, ocorrida após abordagem policial em Guaíba, da Justiça Militar para a Justiça comum. O pedido foi apresentado no dia 14 de janeiro pela promotora que atua junto à Justiça Militar, com base no entendimento de que os fatos podem configurar crime doloso contra a vida de um civil.

Carlos Eduardo Nunes morreu em 1º de setembro de 2025, dois meses após ter sido imobilizado por policiais militares durante uma ocorrência registrada em junho do mesmo ano. Segundo os registros, ele foi contido por dois policiais militares em serviço e outros dois à paisana, após ser suspeito de ter subtraído o celular de um colega de trabalho e fugir pelas ruas da cidade. Durante a abordagem, foi utilizada arma de eletrochoque e técnica de imobilização conhecida como “mata-leão”.

Após a intervenção, Nunes sofreu uma parada cardiorrespiratória, foi encaminhado para atendimento médico e permaneceu cerca de 50 dias internado em Unidade de Terapia Intensiva, em coma. Posteriormente, foi transferido para um quarto hospitalar, onde permaneceu sem resposta a estímulos até o óbito.

As investigações conduzidas pela Corregedoria da Brigada Militar e pela Polícia Civil não atribuíram responsabilidade criminal aos quatro policiais envolvidos. A Corregedoria concluiu o inquérito em 4 de agosto e encaminhou o relatório ao Tribunal de Justiça Militar, sem apontar nexo entre a imobilização policial e o quadro clínico que levou à morte. De acordo com o corregedor-geral, a análise teve como base o boletim de atendimento da ocorrência e laudo do Departamento Médico Legal, sem a realização de exame de sangue.

A Polícia Civil finalizou sua apuração em 8 de agosto, também sem estabelecer relação entre a abordagem e a parada cardiorrespiratória. Conforme a delegada responsável pelo caso em Guaíba, os policiais atuaram em cumprimento do dever legal.

Com o pedido de declinação de competência, o Ministério Público solicitou que o inquérito seja remetido à Vara do Tribunal do Júri da comarca de Guaíba. A solicitação está sob análise da juíza da 1ª Auditoria do Tribunal de Justiça Militar, Karina Dibi Kruel do Nascimento. Caso seja acolhida, caberá a um promotor da Justiça comum avaliar o caso e decidir sobre o oferecimento ou não de denúncia.