O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra um vereador de Capão do Leão, na Região Sul do Estado, por recebimento indevido de diárias parlamentares entre os anos de 2023 e 2025. A medida foi proposta pela Promotoria de Justiça de Pelotas após investigação apontar que os valores foram pagos mesmo com despesas custeadas por outro órgão público.
De acordo com o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, o inquérito civil identificou que o vereador solicitou e recebeu diárias para participação em conferências nacionais de saúde realizadas em Brasília. No entanto, as despesas com deslocamento, hospedagem, alimentação e transporte já haviam sido integralmente cobertas pelo Ministério da Saúde.
A apuração indicou ainda que o agente político participou dos eventos na condição de colaborador, desenvolvendo atividades relacionadas a práticas integrativas e técnicas de natureza xamânica. Segundo o Ministério Público, essas atividades não possuem relação com o exercício do mandato legislativo, nem configuram representação oficial da Câmara de Vereadores.
Mesmo sem vínculo com funções institucionais do cargo, o vereador requereu e recebeu valores que, somados, ultrapassam R$ 12 mil em diárias ao longo do período investigado.
Durante a investigação, o vereador admitiu o recebimento das diárias, mas declarou que acreditava não haver irregularidade na conduta.
Na ação, o MPRS solicita a condenação do agente político com base na Lei de Improbidade Administrativa, além do ressarcimento integral dos valores ao erário municipal. O processo tramita na esfera cível e aguarda análise do Judiciário.
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