O Poder Executivo de Guaíba enviou na quarta-feira (16) à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº 035/2025, que solicita autorização para a contratação de um financiamento externo com o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB), com garantia da União. O valor da operação poderá ser de até 70 milhões de dólares americanos.
Segundo a proposta disponível no site do legislativo municipal, os recursos seriam destinados ao financiamento do programa denominado “Guaíba+Resiliente”, voltado à implementação de medidas relacionadas à adaptação e mitigação de impactos causados por mudanças climáticas no município.
Ainda de acordo com o documento, o programa prevê a realização de obras em infraestrutura urbana, melhorias em sistemas de drenagem, recuperação de áreas verdes, criação de corredores ecológicos e capacitação de órgãos municipais para atuação em situações de emergência.
A proposta também aponta que o financiamento apresenta condições consideradas favoráveis, com prazos estendidos e taxas compatíveis com a realidade fiscal do município. Além disso, os recursos deverão ser aplicados de forma transparente e atrelados ao cumprimento de metas. A expectativa é que a iniciativa também traga benefícios econômicos, como a geração de empregos e o estímulo à cadeia produtiva local.
A justificativa do Executivo informa que a operação de crédito seguiria os termos da Resolução nº 74/2024 da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), e que o município ofereceria como contragarantia receitas previstas na Constituição Federal.
O projeto de lei também estabelece que os valores do financiamento deverão ser incorporados ao orçamento municipal por meio de créditos adicionais, e que a prefeitura deverá assegurar o pagamento das obrigações financeiras nos prazos previstos em contrato.
O texto está em tramitação na Câmara de Vereadores e depende da votação dos legisladores. Caso aprovado, o município estará autorizado a formalizar a operação de crédito com o AIIB e executar o programa de resiliência climática.
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