Mutirão da Polícia Civil registra 20 denúncias de violência doméstica em ação voltada a mulheres em Porto Alegre

Uma ação organizada pela Polícia Civil reuniu serviços de atendimento a mulheres nesta sexta-feira (6), em Porto Alegre, e resultou no registro de 20 denúncias de violência doméstica. Durante o mutirão, três homens foram presos em flagrante e 19 solicitações de medidas protetivas foram encaminhadas ao Poder Judiciário.

A iniciativa foi coordenada pela Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam) e integrou atividades relacionadas ao Dia Internacional da Mulher. Participaram do atendimento órgãos do sistema de justiça e da rede de proteção, entre eles o Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público e entidades de assistência social.

Ao longo do dia, aproximadamente 100 mulheres procuraram o local em busca de orientação e registro de ocorrências. Além da formalização de denúncias, foram oferecidos serviços de vacinação, atendimento psicológico, orientação jurídica e encaminhamento para programas sociais.

De acordo com a diretora da Dipam, delegada Waleska Alvarenga, o objetivo da ação foi facilitar o acesso das vítimas aos serviços disponíveis e ampliar o contato com instituições que atuam no enfrentamento à violência. Segundo ela, o acompanhamento após o registro da ocorrência envolve diferentes aspectos da vida das vítimas, como moradia, sustento e apoio familiar.

Durante o mutirão, representantes de instituições públicas também prestaram informações sobre direitos e benefícios previstos na legislação. Entre os temas abordados esteve o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que garante um salário mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade que não possuem contribuição previdenciária, conforme entendimento confirmado pelo Supremo Tribunal Federal. Técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estiveram presentes para orientar sobre os procedimentos de solicitação.

As participantes também receberam esclarecimentos sobre auxílio-aluguel, programas habitacionais e possibilidades de inserção no mercado de trabalho, além de encaminhamento para atendimento psicológico e acompanhamento social.

Segundo a delegada, muitos desses instrumentos já estão previstos em lei, mas ainda são pouco conhecidos por parte das vítimas. A ação buscou reunir em um único espaço diferentes serviços para facilitar o acesso às informações e aos atendimentos.

A Polícia Civil informou que novas edições do mutirão estão previstas para ocorrer ao longo do ano. Uma das próximas ações deve ser realizada em 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos.

Se você está passando por situação de violência, ou conhece alguém que esteja, saiba onde buscar ajuda:

Brigada Militar – 190
Em situações de emergência, o número 190 pode ser acionado a qualquer hora, todos os dias da semana. O atendimento é gratuito e disponível em todo o território do estado.

Polícia Civil
A recomendação é procurar diretamente uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Caso não exista uma unidade específica no município, qualquer delegacia está apta a registrar o boletim de ocorrência e encaminhar pedidos de medidas protetivas.

Delegacia da Mulher de Porto Alegre
Endereço: Rua Professor Freitas e Castro, Palácio da Polícia, bairro Azenha.
Contatos: (51) 3288-2173, 3288-2327, 3288-2172 ou disque 197.

Delegacia Online
Também é possível registrar ocorrências pela internet, por meio da plataforma da Delegacia Online do RS, que permite encaminhar denúncias e solicitar medidas protetivas sem a necessidade de deslocamento físico.

Central de Atendimento à Mulher – Disque 180
Disponível 24 horas por dia, o serviço oferece acolhimento, orientações e encaminhamento para a rede de proteção em todo o território nacional. A ligação é gratuita e pode ser feita de forma anônima.

Defensoria Pública – 0800 644 5556
O órgão fornece apoio jurídico gratuito e orientação sobre direitos das vítimas. O contato pode ser feito por telefone ou diretamente nas unidades da Defensoria mais próximas.

Atendimento em Guaíba
O município conta com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Jussara Brito (CRAM), que oferece apoio psicológico, jurídico e social.
Endereço: Rua Santa Catarina, 81, Centro.

Não hesite em buscar ajuda. Existem redes de apoio preparadas para acolher e proteger você.