As novas regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida entram em vigor no país nesta quarta-feira (22), com alterações nos limites de renda familiar e no valor máximo dos imóveis financiados. A medida foi aprovada em março pelo Conselho Curador do FGTS e busca ampliar o acesso ao crédito habitacional em diferentes faixas de renda.
Com a atualização, os novos tetos mensais de renda ficaram definidos da seguinte forma: até R$ 3,2 mil para a faixa 1; até R$ 5 mil para a faixa 2; até R$ 9,6 mil para a faixa 3; e até R$ 13 mil para a faixa 4.
Também houve reajuste no valor máximo dos imóveis financiáveis em algumas categorias. Na faixa 3, o limite passou para R$ 400 mil. Já na faixa 4, o teto foi elevado para R$ 600 mil, valor R$ 100 mil superior ao anterior.
Segundo estimativa do governo federal, as mudanças devem beneficiar 87,5 mil famílias com acesso a juros menores. Além disso, outras 31,3 mil famílias poderão ingressar na faixa 3, enquanto 8,2 mil famílias passam a se enquadrar na faixa 4.
Para viabilizar a ampliação, serão utilizados recursos do Fundo Social, com previsão de cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa. A equipe técnica do governo calcula impacto de R$ 500 milhões em subsídios e movimentação de R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.
A atualização ocorre em um momento de taxas de financiamento elevadas no mercado tradicional. Com isso, o programa tende a concentrar maior procura entre famílias que buscam condições diferenciadas para aquisição da casa própria.
Representantes do setor da construção civil avaliam que a medida pode aumentar a venda de imóveis já prontos ou em estoque, especialmente nas faixas de valores agora contempladas pelo programa. Também há expectativa de retomada gradual de projetos já aprovados que haviam perdido viabilidade econômica com os limites anteriores.
O impacto em novos lançamentos, porém, pode ocorrer de forma mais lenta, já que depende de planejamento das empresas, custos de construção e condições gerais do mercado de crédito.
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