O governo federal publicou nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.797, que estabelece o novo valor do salário mínimo nacional a partir de 1º de janeiro de 2026.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto fixa o piso em R$ 1.621, frente aos atuais R$ 1.518, o que representa um acréscimo de R$ 103. O reajuste será aplicado aos salários e aos benefícios vinculados ao mínimo referentes a janeiro, com pagamento previsto para o início de fevereiro.
O salário mínimo é o menor valor que pode ser pago legalmente a trabalhadores formais no país e serve de base para benefícios como aposentadorias, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o piso nacional é referência direta para cerca de 59,9 milhões de pessoas, entre trabalhadores e beneficiários da Previdência e da assistência social.
A correção do valor segue a política de valorização retomada nos últimos anos, que considera a inflação acumulada em 12 meses até novembro, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para o reajuste de 2026, a inflação considerada foi de 4,18%, somada a um ganho real limitado a 2,5%, conforme regra aprovada em dezembro do ano passado dentro do arcabouço fiscal. Sem o limite, o cálculo apontaria um valor superior, próximo de R$ 1.636.
O aumento do salário mínimo também tem efeito direto sobre as contas públicas. De acordo com estimativas do governo federal, cada R$ 1 acrescido ao piso gera um impacto aproximado de R$ 420 milhões nas despesas obrigatórias. Com o reajuste de R$ 103, o crescimento projetado dessas despesas em 2026 é de cerca de R$ 43,2 bilhões, influenciando o volume de recursos disponíveis para gastos discrcionários do orçamento federal.
