A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresentou, na quinta-feira (25), projeto para implementar o uso de câmeras corporais nos uniformes dos policiais.
Os testes práticos começam em novembro, em projeto coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Projeto Estratégico Bodycams prevê que a partir de abril de 2024 cerca de 6 mil agentes utilizem os equipamentos, aproximadamente metade da força policial.
Estudos apontam que o uso da tecnologia diminui em mais de 50% a letalidade policial, além de reduzir pela metade as reclamações sobre a conduta de policiais.
O Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, afirma que as câmeras são instrumentos importantes para evitar casos como o de Genivaldo de Jesus, morto, há um ano, durante abordagem de policiais rodoviários, em Sergipe.
“E eu acredito que poderia ter evitado situações com a do Genivaldo, sem dúvida alguma. Por isso que essa é uma política muito simbólica. Para a gente, é um episódio extremamente lamentável. A dor daquela família é algo indescritível. Nosso desejo é que isso nunca mais se repita no âmbito da Polícia Rodoviária Federal ou de qualquer outra polícia”, afirma.
Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal recomendou que a PRF fizesse uso das câmeras. A ideia surgiu exatamente após o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos.
Entenda o caso de Genivaldo
No mês de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão dos dois policiais rodoviários federais acusados pela morte de Genivaldo de Jesus Santos por asfixiamento em uma viatura da corporação, em maio de 2022.
Imagens divulgadas na internet mostram a ação policial que deixou a vítima presa em uma viatura esfumaçada. O homem se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada. Na oportunidade o homem está impedido de sair ou respirar. Genilvado teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete.
Os ministros da Sexta Turma do tribunal decidiram manter a prisão preventiva por entenderam que os policiais agiram com força desproporcional e contrariamente às normas internas. Além disso, os magistrados consideraram que a vítima tinha problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem.
Em janeiro, a Justiça do estado de Sergipe determinou que os agentes da PRF envolvidos no caso sejam submetidos a júri popular pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.
Dados sobre a PRF do Brasil
- História: A PRF foi criada em 1928, inicialmente como uma divisão da Polícia Federal. Em 1945, tornou-se uma instituição independente.
- Atribuições: A PRF tem como principais atribuições a fiscalização do trânsito, o combate ao crime nas rodovias federais, a prevenção e o combate ao contrabando e tráfico de drogas, a promoção da segurança viária e a assistência aos usuários das rodovias.
- Efeito territorial: A PRF atua em todo o território nacional, nas rodovias federais, que totalizam mais de 70 mil quilômetros.
- Efetivo: O efetivo da PRF varia ao longo do tempo, mas atualmente a instituição conta com cerca de 12 mil policiais rodoviários federais.
- Base operacional: A PRF possui uma estrutura organizacional com unidades operacionais em diversos estados do Brasil, incluindo postos de fiscalização, delegacias, superintendências regionais e uma sede nacional em Brasília.
- Formação e seleção: Para ingressar na PRF, é necessário passar por um concurso público que envolve etapas de prova escrita, teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação na Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal.
- Viaturas e equipamentos: A PRF utiliza uma variedade de viaturas para o patrulhamento e fiscalização, incluindo carros, motocicletas e caminhões. Além disso, a instituição também utiliza equipamentos como radares, etilômetros (bafômetros), drones e sistemas de comunicação avançados.
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