A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 68/2026, que trata da possibilidade de licença compulsória das patentes dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. O requerimento foi aprovado por 337 parlamentares, com 19 votos contrários. Com a decisão, a proposta passa a tramitar em ritmo acelerado, podendo ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões da Casa.
O projeto é de autoria do deputado Dr. Mário Heringer (PDT-MG) e declara os dois medicamentos como de interesse público, condição prevista na legislação brasileira para adoção de medidas que permitam a quebra de patente em situações específicas. Os remédios são indicados para o tratamento de diabetes e também utilizados em prescrições para obesidade.
Na justificativa apresentada, o deputado argumenta que o custo comercial dos medicamentos limita o acesso da população e dificulta a incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, o preço atual impede a ampliação do tratamento em um país com mais de 200 milhões de habitantes.
Após eventual aprovação na Câmara, o texto ainda precisará ser analisado pelo Senado. Paralelamente, também tramita na Casa Alta um projeto apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que propõe a suspensão temporária de patentes relacionadas à tirzepatida — princípio ativo do Mounjaro —, além de prever produção nacional e ampliação do acesso ao tratamento da obesidade pelo SUS.
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